Ato Normativo UNATRI nº 46 DE 27/12/2024

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 31 dez 2024

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,   Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,  

Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.028019/2024-16 e do Processo Eletrônico Tributário nº 2400011424597816,  

RESOLVE:  

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.  

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.  

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03.01.2025.  

Publique - se.   Cumpra - se.  

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 27 de dezembro de 2024.

(Assinado eletronicamente)  

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO  

Diretora/UNATRI  

ANEXO I (ATNOR 46/2024)

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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (...)    
380 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS GOSTOSA SEM GÁS GARRAFA PET 500ML UND 0,95

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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (...)    
638 COQUETEL ALC. TRY (TODOS SABORES) GARRAFA 350ML UND 4,19
639 COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 750ML UND 4,69
640 COQUETEL COMPOSTO CAMPESTRE DA SERRA GARRAFA 750ML UND 3,85

"

ANEXO II (ATNOR 46/2024)

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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (...)    
375 ÁGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GÁS GARRAFA VIDRO 505ML UND 11,90
TABELA 4 - ENERGÉTICO
  (.....)    
91 ENERGÉTICO RED BULL (TODOS SABORES) LATA 355ML UND 9,45

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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (.....)    
264 COQUETEL ALC. SÃO BRAZ GARRAFA PET 880ML UND 4,72
502 COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 300ML UND 2,81
503 COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 900ML UND 5,95
504 COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 1,5L UND 9,39
505 COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 2L UND 14,99
506 COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 4,6L UND 27,60
508 COQUETEL COMPOSTO CAMPESTRE DA SERRA GARRAFA 900ML UND 5,95
509 COQUETEL COMPOSTO CAMPESTRE DA SERRA GARRAFA 4,6L UND 24,60
507 COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ SEM AÇÚCAR GARRAFA 900ML UND 5,95
510 COQUETEL COMPOSTO CATUABA SÃO BRAZ GARRAFA 950ML UND 6,78
 

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