Ato Normativo UNATRI nº 46 DE 11/12/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 13 dez 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.032160/2023-32, 00009.032851/2023-57 e 00009.032914/2023-54,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 028/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/12/2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 11 de dezembro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 46/23)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO № 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA	3 - AGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(...)
360	AGUA MINERAL OURO DA MINA COM GÁS GARRAFA 330ML	UND	6,72
361	AGUA MINERAL OURO DA MINA SEM GÁS GARRAFA 330ML	UND	6,29
ANEXO	II - DO ATO NORMATIVO № 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA	1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇUCAR
	(...)
342	CANINHA DUELO GARRAFA PET 1,93L	UND	11,99
TABELA	3 - APERITIVO E RUM
	(...)
580	DRINK LA PASTINA RTD (TODOS SABORES) GARRAFA 375ML	UND	109,49
TABELA	7 - VINHO
	(...)
8541	VINHO BRANCO AG 47 SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	52,10
8542	VINHO BRANCO ANDELUNA LADERA WHITE BLEND GARRAFA 750ML	UND	83, 71
8543	VINHO BRANCO CONO SUR SINGLE VINEYARD RIESILING BLOCK 23 RULOS DEL ALTO GARRAFA 750ML	UND	168,07
8544	VINHO TINTO CONO SUR SINGLE VINEYARD CABERNET SAUVIGNON BLOCK 18 SUELO DE PIE DRAS GARRAFA 750 ML	UND	168,07
8548	VINHO ROSE ADOBE GARRAFA 37CML	UND	40,23
8546	VINHO TINTO E MILIANA SALVAJE SYRAH - ROUSSANE GARRAFA 750ML	UND	134,34
8547	VINHO BRANCO ESPIRITU DE CHILE SWEET SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	34,32
8548	VINHO TINTO ESPIRITU DE CHILE SWEET CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	34,32
8549	VINHO BRANCO ESPIRITU DE CHILE SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	34,32
8550	VINHO TINTO ESPIRITU DE CHILE CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	34,32
8551	VINHO TINTO ESPIRITU DE CHILE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	36,47
8552	VINHO TINTO BORGOTORRE MONTE PULCIANO DABRUZZO DOC GARRAFA 375ML	UND	47,89
8553	VINHO TINTO BORGOTORRE MONTE PULCIANO DABRUZZO DOC GARRAFA 1500ML	UND	137,14
8554	VINHO TINTO TERRE DI SAN VIC ENZO DAL 1947 PRIMITIVO DI MANDURIA VIG NE VEC CHIE DOP GARRAFA 1500ML	UND	527,67
855õ	VINHO TINTO AR DE MAR GARRAFA 780M L	UND	56,99
8556	VINHO BRANCO AMIGO GARRAFA 750ML	UND	61,89
8557	VINHO BRANCO AMIGO GARRAFA 750ML	UND	61,89
8558	VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS 1ER CRU LES BEAUROYS GARRAFA 750ML	UND	396,80
8559	VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS GRAND CRU LES BLANCHOTS GARRAFA 750ML	UND	953,30
8560	VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS LES CHANOINES GARRAFA 375ML	UND	183,34
8561	VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS SAINT MARTIN GARRAFA 750ML	UND	325,60
8562	VINHO BRANCO DOMAINE SE GUINOT-BORDET CHABLIS GARRAFA 750ML	UND	208, 88
8563	VINHO BRANCO DOMAINE SEGUINOT-BORDET PETIT CHABLIS GARRAFA 750ML	UND	216,84
8564	VINHO BRANCO PHILIPPE PACALET CHABLIS 1ER CRU BEAUROY GARRAFA 750ML	UND	412,67
8568	VINHO BRANCO ANDRE GOICHOT BOURGOGNE CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	2 29,40
8566	VINHO TINTO ANDRE GOICHOT BOURGOG NE PINOT NOIR GARRAFA 750ML	UND	230,90
8567	VINHO TINTO ANDRE GOICHOT BOURGOG NE PINOT NOIR GARRAFA 375ML	UND	91,90
8568	VINHO TINTO ANDRE GOICHOT CHAMBOLLE-MUS IGNY GARRAFA 750 ML	UND	790,21
8569	VINHO BRANCO ANDRE GOICHOT CHASSAG NE-MONTRACHET GARRAFA 750ML	UND	678,90
8570	VINHO BRANCO ANDRE GOICHOT ME URSAULT LES NARVAUX GARRAFA 750ML	UND	588,60

ANEXO II (ATNOR 46/23)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO № 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR

301	CANINHA DUELO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 490ML	UND	549
302	CANINHA DUELO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 320ML	UND	2,73
TABELA 3 - APERITIVO E RUM

527	BEB. ALC. MISTA DUE LO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 490ML	UND	5,49