Ato Normativo UNATRI nº 46 DE 11/12/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 13 dez 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.032160/2023-32, 00009.032851/2023-57 e 00009.032914/2023-54,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 028/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/12/2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 11 de dezembro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 46/23)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO № 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA

3 - AGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS

   
 

(...)

   

360

AGUA MINERAL OURO DA MINA COM GÁS GARRAFA 330ML

UND

6,72

361

AGUA MINERAL OURO DA MINA SEM GÁS GARRAFA 330ML

UND

6,29

ANEXO

II - DO ATO NORMATIVO № 25/2021

   

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA

1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇUCAR

   
 

(...)

   

342

CANINHA DUELO GARRAFA PET 1,93L

UND

11,99

TABELA

3 - APERITIVO E RUM

   
 

(...)

   

580

DRINK LA PASTINA RTD (TODOS SABORES) GARRAFA 375ML

UND

109,49

TABELA

7 - VINHO

   
 

(...)

   

8541

VINHO BRANCO AG 47 SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML

UND

52,10

8542

VINHO BRANCO ANDELUNA LADERA WHITE BLEND GARRAFA 750ML

UND

83, 71

8543

VINHO BRANCO CONO SUR SINGLE VINEYARD RIESILING BLOCK 23 RULOS DEL ALTO GARRAFA 750ML

UND

168,07

8544

VINHO TINTO CONO SUR SINGLE VINEYARD CABERNET SAUVIGNON BLOCK 18 SUELO DE PIE DRAS GARRAFA 750 ML

UND

168,07

8548

VINHO ROSE ADOBE GARRAFA 37CML

UND

40,23

8546

VINHO TINTO E MILIANA SALVAJE SYRAH - ROUSSANE GARRAFA 750ML

UND

134,34

8547

VINHO BRANCO ESPIRITU DE CHILE SWEET SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML

UND

34,32

8548

VINHO TINTO ESPIRITU DE CHILE SWEET CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML

UND

34,32

8549

VINHO BRANCO ESPIRITU DE CHILE SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML

UND

34,32

8550

VINHO TINTO ESPIRITU DE CHILE CARMENERE GARRAFA 750ML

UND

34,32

8551

VINHO TINTO ESPIRITU DE CHILE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML

UND

36,47

8552

VINHO TINTO BORGOTORRE MONTE PULCIANO DABRUZZO DOC GARRAFA 375ML

UND

47,89

8553

VINHO TINTO BORGOTORRE MONTE PULCIANO DABRUZZO DOC GARRAFA 1500ML

UND

137,14

8554

VINHO TINTO TERRE DI SAN VIC ENZO DAL 1947 PRIMITIVO DI MANDURIA VIG NE VEC CHIE DOP GARRAFA 1500ML

UND

527,67

855õ

VINHO TINTO AR DE MAR GARRAFA 780M L

UND

56,99

8556

VINHO BRANCO AMIGO GARRAFA 750ML

UND

61,89

8557

VINHO BRANCO AMIGO GARRAFA 750ML

UND

61,89

8558

VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS 1ER CRU LES BEAUROYS GARRAFA 750ML

UND

396,80

8559

VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS GRAND CRU LES BLANCHOTS GARRAFA 750ML

UND

953,30

8560

VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS LES CHANOINES GARRAFA 375ML

UND

183,34

8561

VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS SAINT MARTIN GARRAFA 750ML

UND

325,60

8562

VINHO BRANCO DOMAINE SE GUINOT-BORDET CHABLIS GARRAFA 750ML

UND

208, 88

8563

VINHO BRANCO DOMAINE SEGUINOT-BORDET PETIT CHABLIS GARRAFA 750ML

UND

216,84

8564

VINHO BRANCO PHILIPPE PACALET CHABLIS 1ER CRU BEAUROY GARRAFA 750ML

UND

412,67

8568

VINHO BRANCO ANDRE GOICHOT BOURGOGNE CHARDONNAY GARRAFA 750ML

UND

2 29,40

8566

VINHO TINTO ANDRE GOICHOT BOURGOG NE PINOT NOIR GARRAFA 750ML

UND

230,90

8567

VINHO TINTO ANDRE GOICHOT BOURGOG NE PINOT NOIR GARRAFA 375ML

UND

91,90

8568

VINHO TINTO ANDRE GOICHOT CHAMBOLLE-MUS IGNY GARRAFA 750 ML

UND

790,21

8569

VINHO BRANCO ANDRE GOICHOT CHASSAG NE-MONTRACHET GARRAFA 750ML

UND

678,90

8570

VINHO BRANCO ANDRE GOICHOT ME URSAULT LES NARVAUX GARRAFA 750ML

UND

588,60

ANEXO II (ATNOR 46/23)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO № 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR

       

301

CANINHA DUELO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 490ML

UND

549

302

CANINHA DUELO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 320ML

UND

2,73

TABELA 3 - APERITIVO E RUM

       

527

BEB. ALC. MISTA DUE LO (TODOS SABORES) GARRAFA PET

490ML

UND

5,49