Ato Normativo UNATRI nº 42 DE 08/11/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 08 nov 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI no 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.029584/2023-10, 00009.29866/2023-17, 00009.029891/2023-09, 00009.030032/2023-54 e 00009.030395/2023-90,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI no 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI no 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10/11/2023.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 07 de novembro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 42/2023)

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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF(R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
  (.....)    
317 CACHAÇA CARREIRO BÁLSAMO ALAMBIQUE GARRAFA 900ML UND 22,92
318 CACHAÇA CARREIRO BÁLSAMO GARRAFA 670ML UND 61,66
319 CACHAÇA CARREIRO BANANICA GARRAFA 900ML UND 25,00
320 CACHAÇA CARREIRO BANANICA GARRAFA PET 900ML UND 19,38
321 CACHAÇA CARREIRO CARVALHO ALAMBIQUE 900ML UND 27,51
322 CACHAÇA CARREIRO CARVALHO ALAMBIQUE PET 1L UND 10,71
323 CACHAÇA CARREIRO CARVALHO ALAMBIQUE PET 2L UND 21,42
324 CACHAÇA CARREIRO CARVALHO GARRAFA 670ML UND 61,66
325 CACHAÇA CARREIRO EXTRA PREMIUM GARRAFA 7000ML UND 171,60
326 CACHAÇA CARREIRO GARRAFA 600ML UND 8,20
327 CACHAÇA CARREIRO GARRAFA 900ML UND 25,69
328 CACHAÇA CARREIRO IMBURANA ALAMBIQUE GARRAFA 900ML UND 27,51
329 CACHAÇA CARREIRO IMBURANA ALAMBIQUE PET 1L UND 10,71
330 CACHAÇA CARREIRO IMBURANA ALAMBIQUE PET 2L UND 21,42
331 CACHAÇA CARREIRO IMBURANA GARRAFA 670ML UND 61,66
332 CACHAÇA CARREIRO OURO ALAMBIQUE PET 1L UND 10,71
333 CACHAÇA CARREIRO OURO ALAMBIQUE PET 2L UND 21,42
334 CACHAÇA CARREIRO PRATA ALAMBIQUE PET 1L UND 10,71
335 CACHAÇA CARREIRO PRATA ALAMBIQUE PET 2L UND 21,42
336 CACHAÇA PINGUINHA CARREIRO PET 500ML UND 3,76
337 CACHAÇA RAINHA OURO GARRAFA 670ML UND 79,79
338 CACHAÇA RAINHA PRATA GARRAFA 670ML UND 79,79
TABELA 2 - VODKA
  (...)    
149 VODKA POLAK GARRAFA 900ML UND 17,00
150 VODKA VOSNOF GARRAFA 900ML UND 18,33
151 VODKA VOSNOF GARRAFA PET 2L UND 30,76
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (.....)    
564 APERITIVO MALT WHISKY GOLD HORSE GARRAFA 900ML UND 22,20
565 GIN BRIXTON GARRAFA 900ML UND 27,00
566 BEBIDA CAROTINHO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 500ML UND 6,40
567 BEBIDA CARREIRO IMBURANA GARRAFA 900ML UND 22,92
568 CATUABA CARREIRO GARRAFA PET 500ML UND 3,22
569 CATUABA TENTAÇÃO GARRAFA PET 900ML UND 15,24
570 GENGIBRE CARREIRO GARRAFA 900ML UND 15,28
571 JURUBEBA CARREIRO GARRAFA 600ML UND 10,15
572 BEBIDA RAIZAMA AMARGO CARREIRO GARRAFA PET 900ML UND 15,28
573 BEBIDA RAIZAMA MEL CANELINHA GARRAFA 900ML UND 29,08
574 CONHAQUE DE MENTA CARREIRO GARRAFA PET 600ML UND 17,08
575 CONHAQUE DOSES CARREIRO GARRAFA 900ML UND 15,28
576 BEB. ALC. MISTA VOSNOF (TODOS SABORES) GARRAFA 900ML UND 16,34
TABELA 6 - ESPUMANTE
  (.....)    
790 ESPUMANTE L.A. TERROIR XXVII BRUT GARRAFA 750ML UND 62,57
791 ESPUMANTE L.A. TERROIR XXVII BRUT MINI GARRAFA 375ML UND 51,19
792 ESPUMANTE L.A. TERROIR XXVII BRUT ROSÉ GARRAFA 750ML UND 62,57
793 ESPUMANTE L.A. TERROIR XXVII MOSCATEL GARRAFA 750ML UND 62,57
794 ESPUMANTE L.A. CLÁSSICO BRUT GARRAFA 750ML UND 108,10
795 ESPUMANTE L.A. CLÁSSICO BRUT ROSÉ GARRAFA 750ML UND 108,10
796 ESPUMANTE L.A. JOVEM BRUT GARRAFA 750ML UND 80,45
797 ESPUMANTE L.A. JOVEM BRUT ROSÉ GARRAFA 750ML UND 80,45
798 ESPUMANTE L.A. JOVEM BUBBLE AUDREY GARRAFA 750ML UND 80,45
799 ESPUMANTE L.A. CAVE BRUT 48 MESES GARRAFA 750ML UND 216,21
800 ESPUMANTE L.A. CAVE ROSÉ NATURE GARRAFA 750ML UND 216,21
801 ESPUMANTE L.A. CAVE BLANC DE NOIR GARRAFA 750ML UND 216,21
802 ESPUMANTE L.A. CAVE COLECIONADOR NATURE 10 ANOS GARRAFA 750ML UND 727,50
803 ESPUMANTE BUENO DESIRÉE BRUT ROSÉ GARRAFA 750ML UND 140,77
804 ESPUMANTE BUENO DESIRÉE BLANC DE NOIR BRUT GARRAFA 750ML UND 140,77
805 ESPUMANTE BUENO MOMENTS VIC BRUT GARRAFA 750ML UND 86,72
806 ESPUMANTE BUENO CUVÉE PRESTIGE BRUT SAFRA 2020 GARRAFA 750ML UND 186,94
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
8477 VINHO BRANCO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS SAUVIGNON BLANC GARRAFA 375ML UND 39,90
8478 VINHO BRANCO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS SAUVIGNON BLANC GARRAFA 187,5ML UND 24,90
8479 VINHO BRANCO LA FLOR DE ALGAIREN RED TEMPRANILLO GARRAFA 750ML UND 82,90
8480 VINHO TINTO L..A. TERROIR XXVII MARSELAN & TANNAT GARRAFA 750ML UND 62,57
8481 VINHO TINTO L..A. TERROIR XXVII MERLOT GARRAFA 750ML UND 62,57
8482 VINHO BRANCO L..A. TERROIR XXVII CHARDONAY & VIOGNIER GARRAFA 750ML UND 58,50
8483 VINHO ROSÉ L..A. TERROIR XXVII GARRAFA 750ML UND 58,50
8484 VINHO BRANCO L.A. CLÁSSICO PINOT NOIR GARRAFA 750ML UND 80,45
8485 VINHO TINTO L.A. CLÁSSICO CABERNET FRANC GARRAFA 750ML UND 80,45
8486 VINHO TINTO L.A. CLÁSSICO CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 80,45
8487 VINHO TINTO L.A. CLÁSSICO CABERNET SAUVIGNON MINI GARRAFA 375ML UND 60,80
8488 VINHO BRANCO L.A. CLÁSSICO CHARDONAY GARRAFA 750ML UND 80,45
8489 VINHO TINTO L.A. CLÁSSICO CORTE GARRAFA 750ML UND 80,45
8490 VINHO TINTO L.A. CLÁSSICO MERLOT GARRAFA 750ML UND 80,45
8491 VINHO TINTO L.A. CLÁSSICO MERLOT MINI GARRAFA 375ML UND 60,80
8492 VINHO TINTO L.A. CLÁSSICO PINOT NOIR GARRAFA 750ML UND 80,45
8493 VINHO BRANCO L.A. JOVEM GEWURZTRAMINER GARRAFA 750ML UND 117,77
8494 VINHO BRANCO L.A. JOVEM SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 117,77
8495 VINHO BRANCO L.A. JOVEM RIESLING GARRAFA 750ML UND 117,77
8496 VINHO BRANCO L.A. JOVEM RIPIANO GARRAFA 750ML UND 117,77
8497 VINHO ROSÉ L.A. JOVEM AUDREY GARRAFA 750ML UND 117,77
8498 VINHO TINTO L.A. JOVEM RED AUDREY GARRAFA 750ML UND 117,77
8499 VINHO TINTO L.A. JOVEM SHIRAZ GARRAFA 750ML UND 117,77
8500 VINHO TINTO L.A. JOVEM SHIRAZ MINI GARRAFA 250ML UND 71,50
8501 VINHO TINTO L.A. CAVE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 146,58
8502 VINHO BRANCO L.A. CAVE CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 146,58
8503 VINHO TINTO L.A. CAVE CORTE GARRAFA 750ML UND 146,58
8504 VINHO TINTO L.A. CAVE CABERNET FRANC GARRAFA 750ML UND 146,58
8505 VINHO TINTO L.A. CAVE MERLOT GARRAFA 750ML UND 146,58
8506 VINHO BRANDY L.A. CAVE BRANDY 15 ANOS COLECIONADOR GARRAFA 750ML UND 429,69
8507 VINHO TINTO L.A. COLECIONADOR CUVÈE 2017 GARRAFA 750ML UND 422,50
8508 VINHO TINTO BUENO ANIMA GRAN RESERVA MERLOT SAFRA 2018 GARRAFA 750ML UND 787,97
8509 VINHO TINTO BUENO PINOT NOIR RESERVA SAFRA 2020 GARRAFA 750ML UND 194,76
8510 VINHO TINTO BUENO PARALELO 31 GRAN RESERVA SAFRA 2020 GARRAFA 750ML UND 259,79
8511 VINHO BRANCO BUENO MOMENTS CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 85,22

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ANEXO II (ATNOR 42/2023)

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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - VODKA
  (.....)    
77 VODKA POLAK GARRAFA 950ML UND 17,00
138 VODKA VALOFF GARRAFA 980ML UND 7,70

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