Ato Normativo UNATRI nº 42 DE 22/09/2017

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 25 set 2017

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado, nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens 1.19, 1.20, 2.19 e 2.20, do Anexo IV do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , conforme indicado no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os itens 2.23 e 2.24, do Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , conforme indicado no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de setembro de 2017.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 22 de setembro de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO I

ANEXO IV - Art. 1º, IV e art. 11, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009

ANEXO IV - ART 1º, IV e Art. 11, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009
ITEM	PRODUTOS	UNIDADE	VALORES (R$)
			BASE DE CÁLCULO	ICMS
1	GADO PARA CRIA/ABATE
(.....)
1.19	BUBALINO MACHO	Cabeça		29,00
1.20	BUBALINO FÊMEA	Cabeça		23,00

2	GADO PARA CRIA/ABATE
(.....)
2.19	BUBALINO MACHO	Cabeça	29,00
2.20	BUBALINO FÊMEA	Cabeça	23,00

ANEXO II

ANEXO VI - Art. 1º, VI do ATO NORMATIVO Nº 025/2009

ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)
1	AGRICULTURA
1.1	HORTÍCOLAS E FRUTÍCOLAS
	(.....)
2.23	CASTANHA DE CAJU NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL	KG	4,00
2.24	CASTANHA DE CAJU NA OPERAÇÃO INTERNA	KG	3,00