Ato Normativo UNATRI nº 4 DE 13/03/2013
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 15 mar 2013
Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º. Fica acrescentado o produto abaixo indicado ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
“ANEXO III
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BEBIDAS ENERGÉTICAS |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
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(.....) |
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Vulcano Energy Drink Lata 710 ml |
Und. |
6,99 |
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(.....) |
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"
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de março de 2013.
PUBLIQUE-SE
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 13 de março de 2013.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)