Ato Normativo UNATRI nº 39 DE 02/10/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 03 out 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n.º 00009.027779/2023-25,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Fica alterado item do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05/10/2023.

Publique - se. Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 02 de outubro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 39/23)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA 6 - ESPUMANTE

(.)

767

ESPUMANTE MAISON CASTEL CUVÉE ROSÉ GARRAFA 750ML

UND

92,90

768

ESPUMANTE ROSÉUM SPUMANTE ROSATO BRUT GARRAFA 750ML

UND

319,90

769

ESPUMANTE MUMM CUVÉE RESERVE BRUT ROSÉ GARRAFA 750ML

UND

89,90

770

ESPUMANTE MUMM CUVÉE RESERVE BRUT GARRAFA 750ML

UND

89,90

771

ESPUMANTE MUMM DOMAINE EXTRA BRUT GARRAFA 750ML

UND

199,90

772

ESPUMANTE MUMM DOMAINE BRUT ROSÉ GARRAFA 750ML

UND

199,90

773

ESPUMANTE MUMM DOMAINE BRUT NATURE GARRAFA 750ML

UND

199,90

774

ESPUMANTE MUMM LEGER DULCE GARRAFA 750ML

UND

89,90

775

ESPUMANTE EDONÉ CUVÉE DE MARÍA GARRAFA 750ML

UND

149,90

TABELA 7 - VINHO

(.)

8009

VINHO TINTO LA TIRE GARRAFA 750ML

UND

233,19

8010

VINHO BRANCO ERRAZURIZ 1870 BLACK EDITION CHARDONNAY GARRAFA 750ML

UND

99,90

8011

VINHO BRANCO PAUL HOBBS CHARDONNAY RUSSIAN RIVER VALLEY GARRAFA 750ML

UND

1.129,00

8012

VINHO TINTO PAUL HOBBS PINOT NOIR GOLDROCK ESTATE GARRAFA 750ML

UND

1.899,00

8013

VINHO TINTO AMBRÉ HORS D’AGE AOP RIVESALTES VDN GARRAFA 750ML

UND

239,90

8014

VINHO BRANCO DANS LAIR DU TEMPS CHARDONNAY GARRAFA 750ML

UND

164,90

8015

VINHO TINTO GRENACHE UNDER MY SKIN GARRAFA 750ML

UND

232,90

8016

VINHO TINTO LES DARONS ROUGE GARRAFA 750ML

UND

177,90

8017

VINHO TINTO LES HAUT MEDOC DE LYNCH MOUSSAS BORDEAUX GARRAFA 750ML

UND

434,90

8018

VINHO BRANCO MASI LEVARIE SOAVE CLASSICO DOC GARRAFA 750ML

UND

189,90

8019

VINHO TINTO BODEGAS GARBIN ESTATE CAVAS DON CARLOS MALBEC GARRAFA 750ML

UND

439,90

8020

VINHO TINTO CASTEL HAUTS DE LESTAC HAUT MEDOC AOC GARRAFA 750ML

UND

177,90

8021

VINHO BRANCO MASI LUNATIO LUGANA DOC GARRAFA 750ML

UND

257,90

8022

VINHO TINTO MASI MARZEMINO TRENTINO DOC GARRAFA 750ML

UND

237,90

8023

VINHO TINTO MASI MODELLO CORVINA VERONA IGT GARRAFA 750ML

UND

217,90

8024

VINHO ROSÉ ROSA DEI MASI ROSATO TER VENEZIE IGT GARRAFA 750ML

UND

249,90

"

ANEXO II (ATNOR 39/23)

"

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA 6 - ESPUMANTE

(.)

16

ESPUMANTE MUMM CUVÉE RESERVE DEMISEC GARRAFA 750ML

UND

89,90

"