Ato Normativo UNATRI nº 38 DE 21/10/2024

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 out 2024

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.023394/2024-70,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/10/2024.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 21 de outubro 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 38/2024)

“

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
	(...)
821	CERVEJA CABARÉ PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 250ML	UND	2,75
822	CERVEJA VOLD X GARRAFA DESCARTÁVEL 250ML	UND	3,60
823	CERVEJA LOKAL GARRAFA RETORNÁVEL 300ML	UND	2,40
824	CERVEJA VOLD DRAFT GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML	UND	4,50
825	CERVEJA VOLD X LATA 269ML	UND	3,10
826	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM LATA 269ML	UND	2,76
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
	(...)
629	BEB. ALC. MISTA CRYSTAL ICE (TODOS SABORES) GARRAFA 275ML	UND	3,99
630	BEB. ALC. MISTA ITAIPAVA FEST DRINKS (TODOS SABORES) LATA 269ML	UND	4,10

“
(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 30765, datada de 25 de outubro de 2024.)