Ato Normativo UNATRI nº 33 DE 13/11/2025

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 14 nov 2025

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.º 2500114218584156 e 2500114219025070,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os itens 1437 e 11589, ambos da Tabela 7 (Vinho), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.

Art. 4º No Ato Normativo UNATRI nº 32/2025, Anexo II, Tabela 7 (Vinho), onde se lê o item 6847, leia-se 6874 e onde se lê o item 8264, leia-se 7264.

Art. 5º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18/11/2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 13 de novembro de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 33/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (.....)    
411 ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L UND 2,53
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 6 - ESPUMANTE
  (.....)    
1092 ESPUMANTE BOSCATO CAVE ROSÉ GARRAFA 750ML UND 100
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
11915 VINHO TINTO BOSCATO CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 95
11916 VINHO TINTO BOSCATO CAVE MERLOT GARRAFA 750ML UND 110
11917 VINHO TINTO BOSCATO TOURIGA NACIONAL GARRAFA 750ML UND 110
11918 VINHO TINTO BOSCATO CAVE CABERNET FRANC GARRAFA 750ML UND 110
11919 VINHO TINTO BOSCATO CAVE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 110
11920 VINHO TINTO BOSCATO GRAN CAVE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 190
11921 VINHO TINTO BOSCATO GRAN CAVE MERLOT GARRAFA 750ML UND 190
11922 VINHO BRANCO BOSCATO CAVE RIESLING GARRAFA 750ML UND 120
11923 VINHO BRANCO BOSCATO CAVE CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 120
11924 VINHO ROSÉ BOSCATO CAVE ROSÉ GARRAFA 750ML UND 120
11925 VINHO TINTO BOSCATO CAVE MERLOT GARRAFA 375ML UND 50
11926 VINHO TINTO BOSCATO CAVE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 375ML UND 50
11927 VINHO TINTO BOSCATO ANIMA VITIS GARRAFA 375ML UND 582

ANEXO II (ATNOR 33/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (.....)    
326 ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML UND 1,45
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
4348 VINHO BRANCO BAIRRADA FREI JOÃO GARRAFA 375ML UND 66,61