Ato Normativo UNATRI nº 33 DE 28/11/2018

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 nov 2018

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogados os subitens 10.11 e 10.12, do item 1 - "AGRICULTURA", 1.10 "OUTROS PRODUTOS", do Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 .

Art. 2º Ficam acrescentados os subitens 10.76, 10.77, 10.78 e 10.79, ao item 1 - "AGRICULTURA, 1.10 "OUTROS PRODUTOS', ao Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de dezembro de 2018.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de novembro de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO -

ANEXO VI Art. 1º, VI do ATO NORMATIVO Nº 025/2009

ITEM PRODUTO UNIDADE PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)
1 AGRICULTURA    
10 OUTROS PRODUTOS    
  (.....)    
10.76 Carnaúba pó de olho (operação interna) kg 15,00
10.77 Carnaúba pó de olho (operação interestadual) kg 14,25
10.78 Carnaúba pó de palha (operação interna) kg 9,00
10,79 Carnaúba pó de palha (operação interestadual) kg 8,50