Ato Normativo UNATRI nº 32 DE 10/08/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 11 ago 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO a solicitação feita por meio do processo SEFAZ SEI n.º 00009.22557/2023-16,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2ºArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17/08/2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 10 de agosto de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 32/23)

ITENS QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
	(.)
794	CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	7,99