Ato Normativo UNATRI nº 3 DE 05/04/2016
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 05 abr 2016
Altera o Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o item 3, do Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
"Anexo XI
| Item | Produto Preço | Referência (Kg) | |
| (.....) | |||
| 3 | Demais produtos | Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo | R$ 7,80 |
Art. 2 º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de abril de 2016.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de abril de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)