Ato Normativo UNATRI nº 3 de 27/01/2005
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 01 fev 2005
Altera valores constantes dos Atos Normativos UNATRI nºs 007/04, de 19 de fevereiro de 2004 e 022/04 de 07 de julho de 2004, referente a soja e milho.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
Resolve:
Art. 1º O item abaixo dos Atos Normativos UNATRI nºs 007/04 de 19 de fevereiro de 2004 e 022/04 de 07 de julho de 2004, passam a vigorar com a seguinte alteração:
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| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
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1 - AGRICULTURA
1.1 - HORTÍCOLA E FRUTÍCOLA
1.2 - OUTROS
| Milho em grão | Saco 60Kg | 10,00 |
| Milho em grão | Kg | 0,17 |
| Soja em Grão | Saco 60Kg | 25,00 |
| Soja em Grão | Kg | 0,42 |
(Redação dada ao item pelo Ato Normativo UNATRI nº 24.06.2005, DOE PI de 30.06.2005, com efeitos a partir de 24.06.2005)
Nota:Redação Anterior:
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| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
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1 - AGRICULTURA
1.1 - HORTÍCOLA E FRUTÍCOLA
1. 2 - OUTROS
| Milho em grão | Saco 60Kg | 12,00 |
| Milho em grão | Kg | 0,20 |
| Soja em grão | Saco 60Kg | 27,00 |
| Soja em grão | Kg | 0,45 |
Art. 2º Ficam revogados os Atos Normativos UNATRI, 007/04 de 19 de fevereiro de 2004 e 022/04 de 07 de julho de 2004.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 27 de janeiro de 2005.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 27 de janeiro de 2005.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)