Ato Normativo UNATRI nº 29 DE 16/10/2025

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 21 out 2025

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n. º 2500114215797280,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/10/2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 16 de outubro de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 29/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
	(...)
158	CERVEJA CERPA DRAFT GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	4,89
162	CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML	UND	6,65
174	CERVEJA CERPA NEVADA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	4,19
179	CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	6,90
180	CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN LATA 269ML	UND	2,79
182	CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN LATA 350ML	UND	2,99
185	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	UND	6,90
186	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE LATA 269ML	UND	2,89
187	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE LATA 350ML	UND	3,09