Ato Normativo UNATRI nº 28 DE 08/10/2018

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 15 out 2018

Altera o Ato Normativo Unatri nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que específica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 180 a 182 ao item 3 - "ÁGUA MINERAL E GELO", ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de outubro de 2018.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 08 de outubro de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO -

Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009

ITEM PRODUTO UNIDADE PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)
3 ÁGUA MINERAL E GELO    
  (.....)    
180 ÁGUA MINERAL ACQUALITY SEM GÁS PET 510ML UND 1,26
181 ÁGUA MINERAL ACQUALITY COM GÁS PET 330ML UND 1,11
182 ÁGUA MINERAL ACQUALITY SEM GÁS PET 330ML UND 0,83