Ato Normativo UNATRI nº 27 de 20/07/2006
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 26 jul 2006
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Disposto nos Arts. 21, III, b, 24, 25, 26, II e V, §§ 1º a 9º, 61, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89;
Considerando, o disposto no Decreto nº 11.945 de 31 de outubro de 2005.
Considerando o disposto nos Protocolos ICMS 11/91, de 21/.05/91, 28/03, de 12.12.03.
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente sujeitas á Retenção na Fonte pelo fabricante ou atacadista ou á antecipação pelos órgãos fazendários é o valor constante deste Ato Normativo.
BEBIDAS ISOTONICAS E ENERGÉTICAS (OUTRAS)
| PRODUTOS / TIPO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| Modulen IBD 400GR (NESTLE) | Lata | 159,80 |
| Nutren 1.0 Baunilha Pó 400GR (NESTLE) | Lata | 31,20 |
| Nutren Active Banana 400GR (NESTLE) | Lata | 17,50 |
| Nutren Active Baunilha 400GR (NESTLE) | Lata | 17,50 |
| Nutren Active Chocolate 400GR (NESTLE) | Lata | 17,50 |
| Nutren Active Morango 400GR (NESTLE) | Lata | 17,50 |
| Nutren Fibras Baunilha 400GR (NESTLE) | Lata | 37,00 |
| Nutren Junior Baunilha C/250ml (NESTLE) | Lata | 12,75 |
| Nutren Prebio1 Fibras C/250ml (NESTLE) | Lata | 12,60 |
| Nutren Sem Sabor C/350 ml (NESTLE) | Lata | 11,58 |
| Peptamen Baunilha Pó C/430GR (NESTLE) | Lata | 110,55 |
| Peptamen Junior Pó 400GR (NESTLE) | Lata | 112,00 |
| Nutren Diabets C/400GR (NESTLE) | Lata | 65,00 |
| Maraton 500ml | Unidade | 1,80 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 16 de julho de 2006.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, Teresina (PI), 20 de julho de 2006.
PUBLIQUE-SE
MARIA CRISTINA LAGES REBELO CASTELO BRANCO
Diretora/UNATRI em exercício
(Competência na forma da Portaria GASEC 291/03, DE 23.01.03)