Ato Normativo UNATRI nº 26 DE 05/10/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 06 out 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.023236/2022-58 e 00009.023422/2022-97,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10.10.2022.

Publique-se. Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de outubro de 2022.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 26/2022)

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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
296 CACHAÇA PIRASSUNUNGA 5l GARRAFA 600ML UNO 8,99
297 CACHAÇA 5l RESERVA CARVALHO FRANCÊS GARRAFA 700ML UNO 350,00
298 CACHAÇA 5l GARRAFA PET 500ML UNO 4,95
299 CACHAÇA 5l RAIZ GARRAFA 600ML UNO 6,l9
300 CACHAÇA 5l LATA 269ML UNO 6,80
TABELA 7 - VINHO
6856 VINHO ROSÉ GIACONOI VINO D ITALIA ROSATO GARRAFA 750ML UNO 54,90

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ANEXO II (ATNOR 26/2022)

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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
4095 VINHO TINTO GIACONDI CHIANTI GARRAFA 375ML UND 39,90
4096 VINHO TINTO GIACONDI CHIANTI GARRAFA 750ML UND 72,90
4097 VINHO TINTO GIACONDI PINOT GRIGIO GARRAFA 750ML UND 72,90
4098 VINHO BRANCO GIACONDI VINO D ITALIA BIANCO GARRAFA 750ML UND 54,90
4099 VINHO TINTO GIACONDI VINO D ITALIA ROSSO GARRAFA 187ML UND 24,90
4100 VINHO TINTO GIACONDI VINO D ITALIA ROSSO GARRAFA 750ML UND 54,90