Ato Normativo UNATRI nº 24 DE 30/06/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 03 jul 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.019248/2023-69 e 00009.019401/2023-58,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Fica alterado item do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/06/2023.

Publique - se. Cumpra - se

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 23 de junho de 2023.
(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 24/23)
“

ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
	(.)
7722	VINHO BRANCO MONTE DE PINHEIROS	UND	59,98
7723	VINHO TINTO MONTE DE PINHEIROS	UND	59,98
7724	VINHO ROSÉ MONTE DE PINHEIROS	UND	59,98
7725	VINHO TINTO CARMEN WINEMAKERS RED CABERNET SAUVIGNON	UND	289,78
7726	VINHO TINTO LUIS PATO VINHA PAN	UND	643,29
7727	VINHO TINTO LOS VASCOS CROMAS SYRAH	UND	278,90
7728	VINHO TINTO TIKAL PATRIOTA	UND	217,49
7729	VINHO TINTO TIKAL JUBILO	UND	367,89
7730	VINHO TINTO ANGELICA ZAPATA MERLOT	UND	199,97

ANEXO II (ATNOR 24/23)

“

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(.)
310	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFÃO 20L	UND	6,60