Ato Normativo UNATRI nº 24 DE 23/12/2013
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 26 dez 2013
Altera o Anexo IV do Ato Normativo UNATRInº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o produto abaixo indicado ao Anexo IV do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
"Anexo IV
| ANEXO IV - Art. 1º, IV e Art. 11, do ATO NORMATIVO Nº 25/2009 | |||||||||
| ITEM | PRODUTOS | UNIDADE | VALORES (R$) | ||||||
| BASE DE CÁLCULO | ICMS | ||||||||
| 1 | GADO PARA CRIA/ABATE | ||||||||
| (.....) | |||||||||
| 1.18 | Suíno | Cabeça | 30,00 | ||||||
| 2 | GADO PARA CRIA/ABATE | ||||||||
| (.....) | |||||||||
| 2.18 | Suíno | Cabeça | 30,00 | ||||||
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de dezembro de 2013.
PUBLIQUE-SE
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 23 dezembro de 2013.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)