Ato Normativo UNATRI nº 23 DE 25/08/2025

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 29 ago 2025

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º eletrônicos tributários n.º 2500114213678918 e 2500114214390977,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29/08/2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 25 de agosto de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 23/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
  (...)    
859 CERVEJA CHOPP DA QUINTA GARRAFA 600ML UND 6
TABELA 4 - ENERGÉTICO
  (...)    
187 ENERGÉTICO BLACK PINE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L UND 8,99
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (...)    
684 BEB. ALC. MISTA BANANINHA DA ROÇA GARRAFA 900ML UND 7,99
685 BEB. ALC. MISTA CANELINHA DA ROÇA GARRAFA 900ML UND 7,99
686 BEB. ALC. MISTA LEONOFF GIN TONICA PINEBERRY GARRAFA 275ML UND 2,99
687 BEB. ALC. MISTA LEONOFF GIN TONICA TRADICIONAL GARRAFA 275ML UND 2,99
688 BEB. ALC. MISTA MENTA DA ROÇA GARRAFA 900ML UND 7,99
689 BEB. ALC. MISTA PAÇOQUINHA DA ROÇA GARRAFA 900ML UND 7,99
TABELA 4 - LICOR, SAQUÊ, TEQUILA E VERMOUTH
  (...)    
163 SAQUÊ TAKARO GARRAFA 740ML UND 11