Ato Normativo UNATRI nº 21 DE 06/06/2017

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 06 jun 2017

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o item ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , conforme indicado no Anexo Único a este Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de junho de 2017.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 06 de junho de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO III Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)
11	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS
(.....)
22	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL GARRAFÃO 20L	un	5,85