Ato Normativo UNATRI nº 21 DE 15/12/2016

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 15 dez 2016

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o produto abaixo indicado ao Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:

ANEXO VI - art. 1º, VI Ato Normativo 025/2009
ITEM PRODUTO UNIDADE PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
1 AGRICULTURA    
  (....)    
4 Pescado    
  (....)    
4.25 Peixe de água salgada (3ª qualidade) kg 2,62

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de dezembro de 2016.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 15 de dezembro de 2016.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)