Ato Normativo UNATRI nº 21 de 27/07/2005
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 09 ago 2005
Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à cal.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.
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| PRODUTO/ ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
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4 - EXTRATIVISMO MINERAL
4.1 - OPERAÇÃO DE SAÍDA DO PRODUTOR
| Cal em Pó | M3 | 120,00 |
| Cal em Pedra | m3 | 120,00 |
| Cal em Pó | Saco 20Kg | 1,20 |
4.2 - OPERAÇÃO DE SAÍDA DO DEPOSITO
| Cal em Pó | Saco 20Kg | 3,00 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2005.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 27 dejulho de 2005.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/ UNATRI