Ato Normativo UNATRI nº 20 DE 07/06/2023
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 14 jun 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 026/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 026/21, de 20 de setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 026/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 026/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13/06/2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 07/06/2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 20/23)
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ANEXO I – ATO NORMATIVO UNATRI Nº 26/01
| ANIMAIS PARA ABATE OU CRIA | |||||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | VALOR ICMS (R$) POR UNIDADE | ||
| TABELA 7 - SUÍNOS | |||||
| (.) | |||||
| 3 | SUÍNO, MACHO - DEMAIS OPERAÇÕES | CABEÇA | 40,00 | ||
| 4 | SUÍNO, FÊMEA - DEMAIS OPERAÇÕES | CABEÇA | 40,00 | ||
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ANEXO II (ATNOR 20/23)
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ANEXO I – ATO NORMATIVO UNATRI Nº 26/01
| ANIMAIS PARA ABATE OU CRIA | |||||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | VALOR ICMS (R$) POR UNIDADE | ||
| TABELA 7 - SUÍNOS | |||||
| (.) | |||||
| 1 | SUÍNO, MACHO - SAÍDAS INTERESTADUAIS | CABEÇA | 20,00 | ||
| 2 | SUÍNO, FÊMEA - SAÍDAS INTERESTADUAIS | CABEÇA | 20,00 | ||
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