Ato Normativo UNATRI nº 20 DE 05/07/2018
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 10 jul 2018
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
O Diretor da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , de 18 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o subitem 24 ao item 11 - água adicionada de sais, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , na forma indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2018.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de julho de 2018.
SERGIO CARLOS RIO LIMA
Diretor/UNATRI
ANEXO ÚNICO -
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 25/2009
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$) |
11 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS | ||
(.....) | |||
24 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS LITORAL GARRAFÃO 20L | un | 5,85 |