Ato Normativo UNATRI nº 20 de 09/06/2006
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 17 jun 2006
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à milho em grão, soja e sorgo.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O íten abaixo indicado do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa vigorar com a seguinte alteração e revoga os Atos Normativos nº 024/2004 e 011/2066.
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
| 1 - AGRICULTURA | | |
| 1.2 - OUTROS | | |
| Milho em Grão | Saco 60Kg | 13.60 |
| Milho em Grão | Kg | 0,23 |
| Soja em Grão | Saco 60Kg | 20,00 |
| Soja em Grão | Kg | 0,34 |
| Sorgo em Grão | Saco 60Kg | 10,80 |
| Sorgo em Grão | Kg | 0,18 |
Art. 2º Ficam revogados os Atos Normativo nºs 024/04 de 01 de outubro de 2004 e 011/2006 de 26 de abril de 2006.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na datas de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de junho de 2006.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, em Teresina (PI), 09 de junho de 2006.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI