A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 557 a 583 ao item 17 - vinho, todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , na forma indicado no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de janeiro de 2018.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 25 de janeiro de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DA FAZENDA

ANEXO I Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009