Ato Normativo UNATRI nº 19 DE 13/11/2015
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 13 nov 2015
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o produto abaixo indicado ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
ANEXO III Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/09
| PRODUTO | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINAL | |
| (.....) | |||
| 2 | ÁGUA MINERAL E BEBIDA HIDROELETROLÍTICA | ||
| 2-A | Água adicionada de sais | ||
| 2-A.1 | Água adicionada de sais garrafão 20.0 L | ||
| (.....) | |||
| 2-A.1.5 | Benágua | 4,50 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de novembro de 2015.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 13 de novembro de 2015.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)