Ato Normativo UNATRI nº 19 de 06/06/2006
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 09 jun 2006
Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 024/05, de 09 de agosto de 2005, referente à couro bovino e peles.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04 de 20 de janeiro de 2004, alterado pelo Ato Normativo 024/2005 de 09 de agosto, passa a vigorar com a seguinte alteração.
| PRODUTO / ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
2 - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE.
| Couro Bovino Salmorado | Kg | 2,25 |
| Couro Bovino Verde | Kg | 1,60 |
| Couro Bovino Seco | Kg | 2,30 |
| Pele Caprina | Unidade | 8,20 |
| Pele Ovina | Unidade | 9,60 |
Art. 2º Fica revogado o Ato Normativo nº 024/2005 de 09 de agosto de 2005.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de junho de 2006.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 06 de junho de 2006.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/ UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)