Ato Normativo DATRI nº 18 de 23/05/2000
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 23 mai 2000
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
Resolve:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| | | DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE | ||
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) | II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS: (Internas) III - SAÍDAS INTERESTADUAIS | |
1 - AGRICULTURA
1.1 HORTÍCOLAS E FRUTÍCOLAS
| Maçã Argentina nº 120 | Cx. 18 kg | 15,00 | 22,50 |
| Maçã Nacional nº 70 a 120 | Cx. 18 kg | 10,00 | 15,00 |
| Maçã Nacional nº 135 a 165 | Cx. 18 kg | 8,00 | 12,00 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina (PI), 23 de maio de 2000.
PUBLIQUE-SE
MARIA CRISTINA LAGES REBELLO CASTELO BRANCO
Diretora/DATRI
PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA
Secretário da Fazenda