Ato Normativo UNATRI nº 17 de 13/07/2005
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 18 jul 2005
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 2/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à paralelepípedo.
A DIRETORIA DA UNIDADE DE ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, o seu uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV, e V, 61, I E IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13.04.89, RESOLVE:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI nº 2/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.
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| PRODUTO/ESPÉCIE | Unidade | Valores/Base de Cálculo |
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4 - Extrativismo Mineral 4.1 - OPERAÇÃO DE SAÍDA DO PRODUTOR
| Paralelepípedo | Milheiro | 60,00 |
4.2 - OPERAÇÃO DE SAÍDA DO DEPOSITO
| Paralelepípedo | Milheiro | 150,00 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de julho de 2005.
UNIDADE DE ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Terzina (PI) 13 de julho de 2005.
PUBLIQUE-SE
Maria ristina Lages Rebello Castelo Branco Diretora da UNATRI em exercício