Ato Normativo UNATRI nº 17 de 25/05/2004
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 25 mai 2004
Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
Resolve:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.
| PRODUTO/ESPÉCI | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
1 - AGRICULTURA
1.1 - HORTÍCOLAS E FRUTÍCOLAS
| Maçã Nacional Nº 70 a 120 | Caixa 18Kg | 25,00 |
| Maçã Nacional Nº 135 a 165 | Caixa 18Kg | 18,00 |
| Maçã Argentina Nº 120 | Caixa 18Kg | 50,00 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de maio de 2004.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 25 de maio de 2004.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competencia na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)