Ato Normativo UNATRI nº 16 DE 30/04/2024
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 02 mai 2024
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n0 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. 00009.012212/2024-35, 00009.012341/2024-23 e 00009.012517/2024-17,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n9 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n9 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 32 Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/05/2024.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - UNATRI, em Teresina (PI), 26 de abril de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 16/24)
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF(R$) |
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TABELA 2 - REFRIGERANTE |
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(...) |
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434 |
REFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU GARRAFA PET DESCARTÁVEL 200ML |
UND |
1,69 |
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TABELA |
4 - ENERGÉTICO |
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(...) |
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175 |
ENERGÉTICO PARANIGHT ZERO GARRAFA PET 290ML |
UND |
2,95 |
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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF(R$) |
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TABELA 3 - APERITIVO E RUM |
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(...) |
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588 |
COQUETEL ALC. CANELINHA DA ROCHA GARRAFA PET 275 ML |
UND |
3,80 |
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589 |
BEB. ALC. MISTA PARATUDO ICE LEMON GARRAFA PET 290 ML |
UND |
2,95 |
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590 |
BEB. ALC. MISTA KRISKOF ICE LEMON GARRAFA PET 290 ML |
UND |
2,95 |
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ANEXO II (ATNOR 16/24)
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS |
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| (...) |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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| 306 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML | UND | 1,23 | |||||||||
| 307 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,33 | |||||||||
| 310 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFÃO 20L | UND | 7,65 | |||||||||
| 313 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML | UND | 0,87 | |||||||||
| 314 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,00 | |||||||||
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