Ato Normativo UNATRI nº 16 de 24/06/2005
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 jun 2005
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à soja e milho em grão.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O íten abaixo do Ato Normativo UNATRI nºs 003/05, de 27 de janeiro de 2005 passa vigorar com a seguinte alteração,
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| P RODUTO / ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
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1 - AGRICULTURA
1.1 - HORTÍCOLA E FRUTÍCOLA
1.2 - OUTROS
| Milho em grão | Saco 60Kg | 10,00 |
| Milho em grão | Kg | 0,17 |
| Soja em Grão | Saco 60Kg | 25,00 |
| Soja em Grão | Kg | 0,42 |
Art. 2º Fica estabelecido valor mínimo para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com soja e milho em grão.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 24 de junho de 2005.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, em Teresina(PI), 24 de junho de 2005.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)