Ato Normativo UNATRI nº 16 de 25/05/2004
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 25 mai 2004
Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI nº 2/04, de 20 de janeiro de 2004.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O iten abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 2/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.
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| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
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3 - EXTRATIVISMO ANIMA
3.1 - PESCADO
| LAGOSTA INTEIRA COM CABEÇA | KG | 19,00 |
| LAGOSTA CAUDA (SEM CABEÇA) | KG | 39,00 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de maio de 2004.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 25 de maio de 2004.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI