Ato Normativo nº 15 DE 12/06/2025

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 17 jun 2025

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários nº 2500011429731336, 2500114210529687 e 2500114210784423,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17.06.2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 12 de junho de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 15/2025) 

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 4 - ENERGÉTICO
  (.....)    
176 ENERGÉTICO HITS POWER (TODOS SABORES) LATA 473ML UND 5,90
177 ENERGÉTICO FURIOSO (TODOS SABORES) LATA 269ML UND 3,29
178 ENERGÉTICO FURIOSO ZERO (TODOS SABORES) LATA 269ML UND 3,29
179 ENERGÉTICO FURIOSO (TODOS SABORES) LATA 473ML UND 5,79
180 ENERGÉTICO FURIOSO ZERO (TODOS SABORES) LATA 473ML UND 5,79
181 ENERGÉTICO FURIOSO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 250ML UND 2,99
182 ENERGÉTICO FURIOSO ZERO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 250ML UND 2,99
183 ENERGÉTICO FURIOSO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 1L UND 6,29
184 ENERGÉTICO FURIOSO ZERO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 1L UND 6,29
185 ENERGÉTICO FURIOSO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L UND 8,29
186 ENERGÉTICO FURIOSO ZERO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L UND 8,29
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 6 - ESPUMANTE
  (.....)    
1031 ESPUMANTE GRAN LEGADO BRUT CHAMPENOISE GARRAFA 750ML UND 58,50
1032 ESPUMANTE GRAN LEGADO ROSE BRUT CHAMPENOISE GARRAFA 750ML UND 58,50
1033 ESPUMANTE GRAN LEGADO BRUT CHARMAT GARRAFA 750ML UND 34,92
1034 ESPUMANTE GRAN LEGADO BRUT CHARMAT ROSÉ GARRAFA 750ML UND 34,92
1035 ESPUMANTE GRAN LEGADO MOSCATEL GARRAFA 750ML UND 31,41
1036 ESPUMANTE GRAN LEGADO MOSCATEL ROSE GARRAFA 750ML UND 31,41
1037 ESPUMANTE GRAN LEGADO MINI BRUT CHARMAT GARRAFA 187ML UND 17,01
1038 ESPUMANTE GRAN LEGADO MINI BRUT CHARMAT ROSÉ GARRAFA 187ML UND 17,01
1039 ESPUMANTE GRAN LEGADO MINI MOSCATEL GARRAFA 187ML UND 17,01
1040 ESPUMANTE FORESTIER CHAMPENOISE NATURE GARRAFA 750ML UND 103,50
1041 ESPUMANTE FORESTIER BLANC DE BLANCS CHAMPENOISE BRUT GARRAFA 750ML UND 103,50
1042 ESPUMANTE FORESTIER BRANCO BRUT CHAMPENOISE GARRAFA 750ML UND 103,50
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
11411 VINHO TINTO GRAN LEGADO CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 25,20
11412 VINHO TINTO GRAN LEGADO CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 25,20
11413 VINHO TINTO GRAN LEGADO MERLOT GARRAFA 750ML UND 25,20
11414 VINHO TINTO GRAN LEGADO ASSEMBLAGEM GARRAFA 750ML UND 25,20
11415 VINHO BRANCO FORESTIER CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 89,45
11416 VINHO BRANCO FORESTIER MERLOT GARRAFA 750ML UND 111,95
11417 VINHO BRANCO FORESTIER BLEND GARRAFA 750ML UND 111,95
11418 VINHO TINTO FORESTIER CABERNET FRANC GARRAFA 750ML UND 111,95

ANEXO II (ATNOR 15/2025) 

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (.....)    
200 ÁGUA MINERAL MINALBA SEM GÁS LATA 310ML UND 8,99
281 ÁGUA MINERAL SAO LOURENÇO COM GÁS GARRAFA 300ML UND 3,68
TABELA 4 - ENERGÉTICO
  (.....)    
65 ENERGÉTICO EXTRA POWER (TODOS SABORES) GARRAFA PET 1L UND 11,89
66 ENERGÉTICO EXTRA POWER (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L UND 16,72
67 ENERGÉTICO EXTRA POWER (TODOS SABORES) LATA 270ML UND 6,99
68 ENERGÉTICO EXTRA POWER (TODOS SABORES) LATA 473ML UND 8,99
105 ENERGÉTICO MONSTER (TODOS SABORES) LATA 473ML UND 10,50
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (.....)    
458 BEB. ALC. MISTA RAYKOFF ICE GASEIFICADA (TODOS SABORES) GARRAFA 275ML UND 5,20