Ato Normativo UNATRI nº 15 de 14/06/2005
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 21 jun 2005
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com o produto que especifica e dá outras providências referente à corante.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º Altera valor constante do Ato Normativo Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004.
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| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE CÁLCULO |
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1 - AGRICULTURA - HORTÍCOLAS E FRUTÍCOLAS
| Corante/Colorau | Kg | 1,20 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de junho de 2005.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 14 de junho de 2005.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)