Ato Normativo DATRI nº 15 de 04/04/2001
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 04 abr 2001
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Disposto Nos Arts. 21, III, "b", 1 a 4, 24, 25, 26, II e V, §§ 1º a 8º, 61, III e 62 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89;
CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS 10/92, de 03.04.92;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o valor mínimo, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Refrigerante Coca-Cola, sujeito à retenção na Fonte pelo fabricante atacadista, ou à antecipação do ICMS pelos ógãos fazendários.
| PRODUTOS / TIPO UNIDADE BASE DE | | |
| CÁLCULO | | |
| COCA COLA KS 350 ML CX/12 | 2/1 | 7,95 |
| COCA COLA LATA 350 ML CX/24 | 24/1 | 15,90 |
| FANTA UVA E FANTA LARANJA DIET 350 ML CX/12 | 12/1 | 7,95 |
| FANTA UVA E FANTA LARANJA DIET 350 ML CX/24 | 12/1 | 15,90 |
| KUAT/SPRITE 350 ML CX/12 | 12/1 | 7,05 |
| KUAT/SPRITE 350 ML CX/24 | 24/1 | 14,10 |
| DIET SPRITE/DIET GUARANA TAÍ 350 ML CX/24 | 24/1 | 14,10 |
| KINLEY TÔNICA/SODA LATA 350 ML CX/24 | 24/1 | 15,90 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, EM Teresina(PI), 04 de abril de 2001.
PUBLIQUE-SE
SÉRGIO CARLOS RIO LIMA
Diretor em exercício/DATRI
PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA
Secretário da Fazenda