Ato Normativo UNATRI nº 14 DE 12/06/2013
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 17 jun 2013
Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º. Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados no Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
“Anexo III
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1.15 |
Refrigerante em embalagem PET 1.000 ml |
Unidade |
Preço a consumidor final |
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(.....) |
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1.15.20 |
Indaiá (cola, guaraná, laranja, limão e uva) |
un |
1,30 |
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(.....) |
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1.26 |
Refrigerante em embalagem PET 250 ml |
Unidade |
Preço a consumidor final |
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(.....) |
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1.26.11 |
Indaiá (cola, guaraná, laranja, limão e uva) |
un |
0,79 |
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(.....) |
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4.5 |
Bebidas energéticas de 1.000 a 1.500 ml |
Unidade |
Preço a consumidor final |
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4.5.16 |
Nigth power 1.500 ml |
un |
8,50 |
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de junho de 2013.
PUBLIQUE-SE
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 12 de junho de 2013.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de