Ato Normativo UNATRI nº 14 de 19/05/2008

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 21 mai 2008

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados os produtos Piçarra - município de Altos e Piçarra - outros municípios ao item "6. MINERAL SAÍDA DO PRODUTOR", do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008, com a seguinte redação:

PRODUTO/ESPÉCIE
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO
Piçarra - município de Altos

1,20
Piçarra - demais municípios

13,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de maio de 2008.

PUBLIQUE-SE.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 19 de maio de 2008.

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)