Ato Normativo DATRI nº 14 de 25/04/2000
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 25 abr 2000
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 44/99, de 23 de novembro de 1999.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89.
RESOLVE:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração, exclusivamente para o município de Paulistana - PI:
| | | DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE | ||
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | I- NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) | II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS: (Internas) III - SAÍDAS INTERESTADUAIS | |
2 - PECUÁRIA
2.1 - PARA CRIA
| Bezerro/Bezerra | Cabeça | 88,00 | 132,00 |
| Burro (Muar) | Cabeça | 120,00 | 180,00 |
| Caprino | Cabeça | 16,00 | 24,00 |
| Cavalo (Eqüino) | Cabeça | 148,00 | 220,00 |
| Garrote/Garrota | Cabeça | 104,00 | 156,00 |
| Jumento (Asno) | Cabeça | 36,00 | 54,00 |
| Matriz Bovina | Cabeça | 192,00 | 288,00 |
| Novilho Holandês | Cabeça | 24800 | 372,00 |
| Novilho/Novilha | Cabeça | 148,00 | 216,00 |
| Ovino Cabeça | | 24,00 | 36,00 |
| Reprodutor | Cabeça | 240,00 | 360,00 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos no período de 27 a 30 de abril de 2000.
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina(PI), 25 de abril de 2000.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
MARIA CRISTINA LAGES REBELLO CASTELO BRANCO
Diretora/DATRI
PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA
Secretário da Fazenda