Ato Normativo UNATRI nº 13 DE 29/05/2025

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 02 jun 2025

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.005884/2025-75 e do Processo Eletrônico Tributário nº 2500011429667670,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02.06.2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 29 de maio de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 13/2025) 

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 4 - LICOR, SAQUÊ, TEQUILA E VERMOUTH
  (.....)    
162 LICOR JIM BEAM BLACK CHERRY GARRAFA 1L UND 113,10
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
11364 VINHO TINTO 1865 MASTER BLEND GARRAFA 750ML UND 279,90
11365 VINHO TINTO 1865 DOUBLE BARREL CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 369,90
11366 VINHO TINTO 1865 OLD VINES CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 389,90
11367 VINHO TINTO 1865 TAYU PINOT NOIR GARRAFA 750ML UND 389,90
11368 VINHO TINTO 1865 DESERT VALLEY SIRAH GARRAFA 750ML UND 579,90
11369 VINHO TINTO 1865 PRELUSION RED BLEND GARRAFA 750ML UND 999,90

 ANEXO II (ATNOR 13/2025) 

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 4 - LICOR, SAQUÊ, TEQUILA E VERMOUTH
  (.....)    
35 LICOR JIM BEAM FIRE GARRAFA 1L UND 113,10
36 LICOR JIM BEAM HONEY GARRAFA 1L UND 113,10
148 LICOR JIM BEAM APPLE GARRAFA 1L UND 113,10
161 LICOR PALLINI LIMONCELLO GARRAFA 700ML UND 202,30