Ato Normativo UNATRI nº 13 de 05/05/2004

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 10 mai 2004

Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 2/04, de 20 de janeiro de 2004.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.1989,

R E S O L V E:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI nº 2/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO/ESPÉCIE
UNIDADE
VALORES/BASE DE CÁLCULO
1.2 OUTROS PRODUTOS
 
 
Feijão carioca, mulatinho, sempre verde/moitinha/branco/vermelho e outros
Kg
0,70

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 5 de maio de 2004.

PUBLIQUE-SE

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor/UNATRI