Ato Normativo UNATRI nº 12 DE 22/05/2025

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 22 mai 2025

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.005110/2025-44 e 00009.005203/2025-79,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23/05/2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 20 de maio de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 12/2025)

“

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI № 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
	(...)
669	GIN DRUMSHANBO GUNPOWDER IRISH GARRAFA 700ML	UND	296,65
670	GIN DRUMSHANBO GUNPOWDER IRISH (GARRAFA CERÂMICA) GARRAFA 7OOML	UND	296,65
671	GIN DRUMSHANBO GUNPOWDER IRISH SARDINIAN CITRUS GARRAFA 7OOML	UND	296,65
672	GIN DRUMSHANBO GUNPOWDER IRISH CALIFORNIAN CITRUS GARRAFA 7OOML	UND	296,65
TABELA 4 - LICOR, SAQUE, TEQUILA E VERMOUTH
TABELA 4 - LICOR, SAQUE, TEQUILA E VERMOUTH
161	LICOR OALLINI LIMONCELLO GARRAFA 7OOML	UND	202,30
	(...)
	TABELA 7 - VINHO
	(...)
11343	VINHO BRANCO AG 47 PINOT GRIGIO GARRAFA 750ML	UND	46,92
11344	VINHO BRANCO BICICLETA RESERVA RIESLING GARRAFA 750ML	UND	71,40
11345	VINHO TINTO ESPIRITU DE CHILE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 187ML	UND	23,80
11346	VINHO BRANCO ESPIRITU DE CHILE CHARDONNAY GARRAFA 187 ML	UND	23,80
11347	VINHO BRANCO GOICHOT FRERES CHABLIS GARRAFA 750ML	UND	152,32
11348	VINHO BRANCO BICICLETA RESERVA VIOGNER GARRAFA 75OML	UND	71,40
11349	VINHO BRANCO ADOBE CHARDONNAY SUMMER EDITION GARRAFA 750ML	UND	84,15
11350	VINHO TINTO BERONIA GRAN RESERVA GARRAFA 750ML	UND	468,90
11351	VINHO FORTIFICADO GONZALEZ BYASS ALFONSO JEREZ OLOROSO GARRAFA 750 ML	UND	232,90
11352	VINHO FORTIFICADO GONZALEZ BYASS SOLERA 1847 JEREZ CREAM GARRAFA 750ML	UND	237,15
11353	VINHO FORTIFICADO TIO PEPE FINO MUY SECO GARRAFA 750 ML	UND	169,32
11354	VINHO FORTIFICADO TIO PEPE FINO MUY SECO GARRAFA 375 ML	UND	110,09
11355	VINHO FORTIFICADO TIO PEPE FINO EN RAMA GARRAFA 750 ML	UND	208,08
11356	VINHO TINTO G. DUBOEUF APÉRO Á PARIS ROUGE GARRAFA 750 ML	UND	102,85
11357	VINHO ROSE G. DUBOEUF APÉRO Á PARIS GARRAFA 750 ML	UND	102,85
11358	VINHO BRANCO G. DUBOEUF APÉRO Á PARIS GARRAFA 750 ML	UND	102,85
11359	VINHO TINTO MOUTON CADET BOURDEAUX CLASSIC BORDEAUX CLASSIC EDIT. LIMITADA GARRAFA 750 ML	UND	160,65
11360	VINHO BRANCO VICENTE FARIA LOLITA GARRAFA 750ML	UND	64,30
11361	VINHO TINTO SACRAMENTOS SABINA SYRAH GARRAFA 750 ML	UND	177,65
11362	VINHO TINTO SACRAMENTOS SABINA SYRAH GARRAFA 1,5L	UND	355,30
11363	VINHO BRANCO BARONE MONTALTO MAIOLICA PINOT GRIGIO GARRAFA 750ML	UND	114,90

(Transcrição da nota ATOS de N° 12107, datada de 21 de maio de 2025.)