Ato Normativo UNATRI nº 12 de 13/05/2005
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 18 mai 2005
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências referente à sucata de ferro.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º Altera valores constante do Ato Normativo Nº 2/04, de 20 de janeiro de 2004.
| P R O D U T O / E S P É C I E | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
6 - SUCATAS
| Sucata de Ferro/Ferro Fundido | Kg | 0,15 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de maio de 2005.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 13 de maio de 2005.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)