Ato Normativo UNATRI nº 11 de 26/04/2006
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 05 abr 2006
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à soja e milho em grão.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O íten abaixo indicado do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004 passa vigorar com a seguinte alteração.
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| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
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1 - AGRICULTURA
1.2 - OUTROS
| Milho em grão Saco | 60Kg | 10,00 |
| Milho em grão | Kg | 0,17 |
| Soja em Grão | Saco 60Kg | 20,00 |
| Soja em Grão | Kg | 0,34 |
Art. 2º Fica revogado o Ato Normativo 016/2005 de 24 de junho de 2005.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na datas de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2006.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, em Teresina (PI), 26 de abril de 2006.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)
P. P. 1374