Ato Normativo UNATRI nº 10 DE 29/04/2020

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 abr 2020

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Considerando a solicitação feita por meio do Processo SEFAZ SEI nº 00009.004829/2020-53,

Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 470 a 479 ao item 2 -"REFRIGERANTE", do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio 2020.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 29 de abril de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO III" Art. 1º, III e art. 14, do Ato Normativo nº 25/2009

  ANEXO III - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2009
ITEM PRODUTOS UNID. PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)
2 REFRIGERANTE    
  (.....)    
470 REFRIGERANTE SANTA JOANA COLA GARRAFA PET 250ML UN 1,19
471 REFRIGERANTE SANTA JOANA GUARANÁ GARRAFA PET250ML UN 1,19
472 REFRIGERANTE SANTA JOANA LARANJA GARRAFA PET 250ML UN 1,19
473 REFRIGERANTE SANTA JOANA LIMÃO GARRAFA PET 250ML UN 1,19
474 REFRIGERANTE SANTA JOANA UVA GARRAFA PET 250ML UN 1,19
475 REFRIGERANTE SANTA JOANA COLA GARRAFA PET 2L UN 3,86
476 REFRIGERANTE SANTA JOANA GUARANÁ GARRAFA PET 2L UN 3,86
477 REFRIGERANTE SANTA JOANA LARANJA GARRAFA PET 2L UN 3,86
478 REFRIGERANTE SANTA JOANA LIMÃO GARRAFA PET 2L UN 3,86
479 REFRIGERANTE SANTA JOANA UVA GARRAFA PET 2L UN 3,86