Ato Normativo DATRI nº 10 de 01/03/2001

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 01 mar 2001

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Disposto Nos Arts. 21, III, "b", 1 a 4, 24, 25, 26, II e V, §§ 1º a 8º, 61, III e 62 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89;

CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS 10/92, de 03.04.92;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o valor mínimo, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Refrigerante Coca-Cola, sujeito à retenção na Fonte pelo fabricante atacadista, ou à antecipação do ICMS pelos ógãos fazendários.

PRODUTOS / TIPO UNIDADE BASE DE
 
 
CÁLCULO
 
 
COCA COLA KS 290 ML
24/1
12,30
SABORES KS 290 ML
24/1
11,30
SPRITE/KUAT KS 290 ML
24/1
10,30
COCA COLA PET 600 ML
12/1
12,30
FANTA LARANJA / UVA PET 600 ML
6/1
5,75
SPRITE/KUAT PET 600 ML
6/1
5,65
COCA COLA PET 2,5 LTS
8/1
16,30
COCA COLA PET 2000 ML
6/1
10,70
FANTA LARANJA / UVA PET 2000 ML
6/1
8,70
SPRITE / KUAT PET 2000 ML
6/1
8,00
GUARANÁ TAÍ PET 2000 ML
6/1
6,20
SIMBA GUARANÁ PET 2000 ML
6/1
5,90
SIMBA LARANJA / LIMÃO PET 2000 ML
6/1
6,10
COCA COLA LATA 350 ML
12/1
8,35
COCA COLA LATA 350 ML
24/1
16,70
FANTA LARANJA / UVA / KUAT / SPRITE / DIETE FANTA LAR
12/1
8,35
FANTA LARANJA / UVA / KUAT / SPRITE / DIETE FANTA LAR
24/1
16,70
DIESTE SPRITE / DIETE GUARANÁ TAÍ 350 ML
24/1
16,70
KINLEY TÔNICA / SÓDA LATA 350 ML
24/1
16,70
SCHWEPPES LATA 350 ML
24/1
19,30

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, EM Teresina(PI), 01 de março de 2001.

PUBLIQUE-SE

SÉRGIO CARLOS RIO LIMA

Diretor em exercício/DATRI

ANTÔNIO FRANCISCO LAGES GONÇALVES

Secretário da Fazenda, em exercício.