Ato Normativo UNATRI nº 1 DE 19/01/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 24 jan 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 ,

Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.000597/2022-26,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2022.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 19 de janeiro de 2022.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 001/2022)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (.....)    
323 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFÃO 5L UND 5,53

ANEXO II (ATNOR 001/2022)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (.....)    
305 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 1,25L UND 1,85
308 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFA LEVEMENTE GASEIFICADA GARRAFA PET 1,25L UND 1,85
312 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,25L UND 1,85