Ato Homologatório GS/SET nº 9 DE 16/04/2021
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 24 abr 2021
Ret. - Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.
RETIFICAÇÃO - DOE RN de 24.04.2021
Ato Homologatório nº 009/2021, de 16 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.911, de 20.04.2021
Na relação de produtos constante na cláusula primeira do Ato Homologatório nº 009/2021, de 16 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.911, de 20.04.2021,
Onde se lê:
| 111 | TEQUILA ESPOLON BLANCO - Garrafa | 750 ML | 159,90 |
Leia-se:
| 111 | TEQUILA ESPOLON REPOSADO - Garrafa | 750 ML | 159,90 |
Governo do Estado do Rio Grande do Norte - RN
Secretaria de Estado da Tributação - SET
Conselho de Recursos Fiscais - CRF
Presidente: Derance Amaral Rolim
Procuradora: Vaneska Caldas Galvão Teixeira
Secretário: Djair da Silva Teixeira