Ato Homologatório GS/SET nº 9 DE 26/07/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 28 jul 2017

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 7/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela Companhia Hemmer Indústria e Comércio, CNPJ 82.641.986/0001-43, através do Processo nº 158.908/2017-1 para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência da Substituição Tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	MARCA	PREÇO FINAL (R$)
403	CERVEJA HEMMER 1915 PILSEN GARRAFA	500	HEMMER	Pilsen	14,90
404	CERVEJA HEMMER 100 ANOS LAGER EXTRA GARRAFA	500	HEMMER	Lager Extra	14,90
405	CERVEJA HEMMER EMMA WEIZEN GARRAFA	500	HEMMER	Emma Weizen	14,90
406	CERVEJA HEMMER HEINRICH GOLDEN STRONG ALE GARRAFA	500	HEMMER	Golden Strong Ale	14,90
407	CERVEJA HEMMER ANGELA WITBIER	500	HEMMER	Angela Witbier	14,90
408	CERVEJA HEMMER BLUMENAU IPA GARRAFA	500	HEMMER	Blumenau Ipa	14,90
409	CERVEJA HEMMER DUNKEL GARRAFA	500	HEMMER	Dunkel	14,90
410	CERVEJA HEMMER MUNICH HELLES GARRAFA	500	HEMMER	Munich Helles	14,90
411	CERVEJA HEMMER AUSTRALIAN PALE ALE GARRAFA	500	HEMMER	Australian Pale Ale	15,63
412	CERVEJA HEMMER BLOND ALE COM MEL GARRAFA	500	HEMMER	Blond Ale	15,63
413	CERVEJA HEMMER DOUBLE IPA	500	HEMMER	Double Ipa	15,63
414	CERVEJA HEMMER BOCK	500	HEMMER	Bock	15,63
415	CERVEJA HEMMER BROWN ALE CHOCOLATE GARRAFA	500	HEMMER	Brown Ale	15,63
416	CERVEJA HEMMER OATMEAL STOUT GARRAFA	500	HEMMER	Oatmeal Stout	15,63
417	CERVEJA HEMMER WEIZENBOCK GARRAFA	500	HEMMER	Weizenbock	15,63

2 - Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 26 de julho de 2017.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação